COLÓQUIO
18 NOV • 09h30 • AUDITORIO 2 e ONLINE
A Defesa do Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa
•15 Novembro 202309h30 ABERTURA
Pedro Trovão do Rosário, Diretor do Departamento de Direito.
António de Lencastre Bernardo, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Autónoma.
Kelve Nobre de Carvalho, Procurador Geral da República de S. Tomé e Príncipe.
10h
Vasco Valdez – Medidas destinadas a diminuir as pendências nos tribunais tributários e a ineficiência endémica de que estes enfermam.
João Santos Pinto – Juros que não deixam de contar durante pendências litigiosas.
Coffee Break
11h30
Clotilde Celorico Palma – A utilização da inteligência artificial pelos Tribunals e pela Administração fiscal.
Francisco Sousa da Câmara – Alegado crime fiscal para ludibriar regras de caducidade e impedir defesa nos tribunais tributários.
João Pedro Rodrigues – A usura fiscal: o caso da CGAA.
Susana Soutelinho – A prescrição que não prescreve e caducidade que não caduca.
13h30 PAUSA PARA ALMOÇO
14h30 ABERTURA
João Massano, Presidente do Conselho Distrital da ordem dos advogados.
José António Chamorro – A lista dos contribuintes faltosos.
Luís Belo – O OE para 2024.
Júlio Tormenta – Os Impostos e o Direito Fundamental à Propriedade Privada na ótica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem(TEDH).
Coffee Break
16h30
António Coelho – Contribuições setoriais.
Diogo Leite de Campos – O respeito pelos direitos dos contribuintes e o respeito dos direitos do Estado.
Manuel Rodrigues – Consequências financeiras da contagem de juros durante pendência litigiosa.
18h ENCERRAMENTO
Manuel Guedes Valente, Presidente do Conselho científico da Universidade Autónoma de Lisboa.
Alberto Barreiros, em representação da Bastonária da Ordem dos Advogados.